Registro de Desenho Industrial e a Antecipação de Tutela
Registro de Desenho Industrial e a Antecipação de Tutela Anali de Oliveira Anhuci A antecipação da tutela jurisdicional, introduzida no sistema processual civil brasileiro pela Lei 8952/94, adquiriu enorme importância em ações que versam sobre direitos de propriedade industrial, principalmente em razão da insuficiência, na maioria dos casos, das medidas cautelares preparatórias. O sucesso […]
Anotações acerca do Desenho Industrial Comunitário Europeu
Anotações acerca do Desenho Industrial Comunitário Europeu Desde o Estatute of Monopolies da Rainha Ana e da Lei Le Chapelier de 1791, que, após a ruína do sistema feudal, eliminaram os privilégios reais e extinguiram as corporações de ofícios e dos comerciantes, estabelecendo o princípio da “liberté, égalité et fraternité”, as constituições do mundo civilizado […]
Transgênicos
Transgênicos Dr. Newton Silveira* O primeiro privilégio concedido no Brasil foi a Antonio Francisco Marques (Edito de 18 de novembro de 1752) para a instalação de uma fábrica de descascar arroz, pelo prazo de dez anos. O artigo 3º declarava que ninguém poderia empregar as máquinas inventadas pelos concessionários durante dez anos mas seria permitido […]
Brasil adota Classificação Internacional de Marcas
Brasil adota Classificação Internacional de Marcas O Ato Normativo nº 150/99 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, publicado na Revista da Propriedade Industrial – RPI nº 1502, de 19/10/99, determinou a adoção, no Brasil, a partir de 03/01/2000, da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para fins de registro de marcas. Anteriormente, achava-se […]
Marcas: Signo do Empresário a Título Originário e a Título Derivado
Marcas: Signo do Empresário a Título Originário e a Título Derivado Dr. Newton Silveira* No exercício de sua atividade profissional o empresário (antes, o comerciante, na ótica do Código Comercial), utiliza-se de diversos signos distintivos, para distinguir-se perante a clientela, fornecedores, bancos e autoridades públicas. Como empresário individual ou pessoa jurídica, adota um nome […]
Ah! A Internet
Ah! A Internet Wilson Silveira* Ninguém duvida da importância da Internet. O volume de informações que ela contém e o acesso fácil de todos a tais informações são, hoje, da maior importância. No entanto, o sistema também traz a proliferação da pirataria de direitos de terceiros, para os mais diversos fins, alguns até ininteligíveis. Marta […]
Patente sobre as sementes de soja geneticamente modificadas: discussão polêmica
Patente sobre as sementes de soja geneticamente modificadas: discussão polêmica Dr. Newton Silveira* O primeiro privilégio concedido no Brasil foi a Antônio Francisco Marques (Edito de 18 de novembro de 1752) para a instalação de uma fábrica de descascar arroz, pelo prazo de dez anos. O Artigo 3º declarava que ninguém poderia empregar as […]
A questão da propriedade industrial
A questão da propriedade industrial Newton Silveira*Publicado no jornal O Estado de S.Paulo (18/11/1997) Desde 1° de janeiro de 1996 já é possível depositar um pedido de registro de marca comunitária na União Européia (CTM). O Escritório de Harmonização do Mercado Interno da UE (OHIM) tem sede em Alicante, na Espanha, e estão em pleno […]
Ética: a realidade do Brasil na questão do conflito de interesses em marcas e patentes
Ética: a realidade do Brasil na questão do conflito de interesses em marcas e patentes Até que ponto os profissionais e as consultorias do mercado brasileiro estão respeitando regras básicas de ética e honrando seus compromissos de forma transparente com os seus clientes? Em muitos casos, a distância geográfica, o caráter de urgência das solicitações […]
Ética: Propriedade Industrial e Abuso de Poder Econômico
Ética: Propriedade Industrial e Abuso de Poder Econômico Dr. Newton Silveira * A propriedade industrial se insere em ramo mais amplo do direito, denominado propriedade intelectual. Esta, por sua vez, se inclui tradicionalmente entre os direitos reais, dos quais o mais abrangente é o direito de propriedade, o qual, no caso, se exerce sobre […]