TENDÊNCIAS GLOBAIS DE MARCAS 2024–2025: MERCADOS EMERGENTES, CHINA E OS DESAFIOS DA CONTRAFAÇÃO
Os últimos relatórios internacionais revelam mudanças importantes nas estratégias de proteção de marcas em um cenário econômico mais competitivo, com forte crescimento em mercados emergentes e desafios crescentes ligados à contrafação, especialmente na Ásia. As empresas estão adotando posturas mais estratégicas e tecnológicas para proteger seus ativos intangíveis. A Ásia continua liderando com quase 66,7% […]
Recente decisão do TJSP afasta exclusividade sobre termo “RELAX” em disputa envolvendo o conflito entre as expressões “RELAXmedic” e “RELAXshop”
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da Relaxmedic Importação Exportação Ltda. contra a Relaxshop Comércio Varejista de Produtos Diversos Ltda., mantendo sentença que julgou improcedente ação inibitória e indenizatória movida pela titular da marca “Relaxmedic” no INPI, nas formas mista e nominativa. A Relaxmedic […]
Do uso indevido de marcas como palavras-chaves de anúncios patrocinados no google – TICKET 360 vs. GOOGLE BRASIL-
Por Lyvia Carvalho Domingues Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu[1] recurso de apelação interposto pelo GOOGLE BRASIL em face de sentença que julgou procedente ação movida pela Ticket360 Tecnologia e Soluções Ltda., em razão do uso indevido da marca registrada “Ticket360” como palavra-chave em anúncios patrocinados no Google Ads. O […]
A relação entre Propriedade Intelectual e agricultura data de 1808
A relação entre Propriedade Intelectual e agricultura data de 1808 Desde aquela época, passou a existir no Brasil, que era um país essencialmente agrícola, uma certa relação com a propriedade intelectual, mas que tinha muito a ver com a revolução industrial. O que tem a ver a propriedade intelectual com assuntos de agricultura? Parece muito […]
Proteção de Marcas é alvo de preocupação desde meados de 1800
Proteção de Marcas é alvo de preocupação desde meados de 1800 Texto escrito em 1910 demonstra que em 1800 o direito de proteção à marca já era artigo de estudos de especialistas do meio jurídico. A importância dada pela sociedade às questões de proteção da marca vem de muito tempo atrás. Mais precisamente de 1875, […]
História da Proteção das Patentes e Marcas no Brasil
História da Proteção das Patentes e Marcas no Brasil O Brasil foi o quarto país do mundo a promulgar uma legislação de patentes, no reinado de D. João VI, em 1809. Em 1883, o Brasil foi um dos signatários fundadores da Convenção de Paris, que buscou estabelecer regras e padrões globais para a proteção de […]
Registro de Desenho Industrial e a Antecipação de Tutela
Registro de Desenho Industrial e a Antecipação de Tutela Anali de Oliveira Anhuci A antecipação da tutela jurisdicional, introduzida no sistema processual civil brasileiro pela Lei 8952/94, adquiriu enorme importância em ações que versam sobre direitos de propriedade industrial, principalmente em razão da insuficiência, na maioria dos casos, das medidas cautelares preparatórias. O sucesso […]
Anotações acerca do Desenho Industrial Comunitário Europeu
Anotações acerca do Desenho Industrial Comunitário Europeu Desde o Estatute of Monopolies da Rainha Ana e da Lei Le Chapelier de 1791, que, após a ruína do sistema feudal, eliminaram os privilégios reais e extinguiram as corporações de ofícios e dos comerciantes, estabelecendo o princípio da “liberté, égalité et fraternité”, as constituições do mundo civilizado […]
Transgênicos
Transgênicos Dr. Newton Silveira* O primeiro privilégio concedido no Brasil foi a Antonio Francisco Marques (Edito de 18 de novembro de 1752) para a instalação de uma fábrica de descascar arroz, pelo prazo de dez anos. O artigo 3º declarava que ninguém poderia empregar as máquinas inventadas pelos concessionários durante dez anos mas seria permitido […]
Brasil adota Classificação Internacional de Marcas
Brasil adota Classificação Internacional de Marcas O Ato Normativo nº 150/99 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, publicado na Revista da Propriedade Industrial – RPI nº 1502, de 19/10/99, determinou a adoção, no Brasil, a partir de 03/01/2000, da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para fins de registro de marcas. Anteriormente, achava-se […]