Brasil e Índia firmam acordo para acesso à biblioteca de conhecimentos tradicionais
Publicado em 23/02/2026 O INPI e o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR, na sigla em inglês) firmaram acordo de cooperação para permitir o acesso brasileiro à Biblioteca Digital de Conhecimentos Tradicionais (TKDL, na sigla em inglês). O evento ocorreu no dia 21 de fevereiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Acordo Mercosul e União Europeia: Impactos em Propriedade Industrial e marcas na UE
Os países do Mercosul, incluindo o Brasil, avançaram no Acordo de Livre Comércio com a União Europeia, representando um passo relevante para a integração econômica e a convergência dos sistemas de Propriedade Intelectual entre os blocos. No âmbito da Propriedade Industrial, o tratado busca aproximar as normas dos padrões internacionais da OMC e do Acordo […]
TJSP afasta alegação de infração marcária entre “Tok & Stok” e “Tok House”
Em recente decisão, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, manteve a improcedência de ação movida pela Tok & Stok, ao concluir que a coincidência do termo “Tok” — expressão considerada de fraca distintividade — não é suficiente para caracterizar violação marcária ou risco de confusão entre as marcas “Tok & Stok” e […]
Nosso escritório marcou presença no Qatar Business Law Forum 2025!
No dia 27 de novembro de 2025, a Cruzeiro Newmarc esteve em Doha para participar do Qatar Business Law Forum, por meio de nosso Arabian Desk, unidade especializada no assessoramento jurídico e na proteção de ativos de Propriedade Intelectual nos países árabes. A Dra. Nádia Antar Mohamad representou nosso escritório no evento, que reuniu autoridades, […]
TENDÊNCIAS GLOBAIS DE MARCAS 2024–2025: MERCADOS EMERGENTES, CHINA E OS DESAFIOS DA CONTRAFAÇÃO
Os últimos relatórios internacionais revelam mudanças importantes nas estratégias de proteção de marcas em um cenário econômico mais competitivo, com forte crescimento em mercados emergentes e desafios crescentes ligados à contrafação, especialmente na Ásia. As empresas estão adotando posturas mais estratégicas e tecnológicas para proteger seus ativos intangíveis. A Ásia continua liderando com quase 66,7% […]
Recente decisão do TJSP afasta exclusividade sobre termo “RELAX” em disputa envolvendo o conflito entre as expressões “RELAXmedic” e “RELAXshop”
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso da Relaxmedic Importação Exportação Ltda. contra a Relaxshop Comércio Varejista de Produtos Diversos Ltda., mantendo sentença que julgou improcedente ação inibitória e indenizatória movida pela titular da marca “Relaxmedic” no INPI, nas formas mista e nominativa. A Relaxmedic […]
Do uso indevido de marcas como palavras-chaves de anúncios patrocinados no google – TICKET 360 vs. GOOGLE BRASIL-
Por Lyvia Carvalho Domingues Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu[1] recurso de apelação interposto pelo GOOGLE BRASIL em face de sentença que julgou procedente ação movida pela Ticket360 Tecnologia e Soluções Ltda., em razão do uso indevido da marca registrada “Ticket360” como palavra-chave em anúncios patrocinados no Google Ads. O […]
A relação entre Propriedade Intelectual e agricultura data de 1808
A relação entre Propriedade Intelectual e agricultura data de 1808 Desde aquela época, passou a existir no Brasil, que era um país essencialmente agrícola, uma certa relação com a propriedade intelectual, mas que tinha muito a ver com a revolução industrial. O que tem a ver a propriedade intelectual com assuntos de agricultura? Parece muito […]
Proteção de Marcas é alvo de preocupação desde meados de 1800
Proteção de Marcas é alvo de preocupação desde meados de 1800 Texto escrito em 1910 demonstra que em 1800 o direito de proteção à marca já era artigo de estudos de especialistas do meio jurídico. A importância dada pela sociedade às questões de proteção da marca vem de muito tempo atrás. Mais precisamente de 1875, […]
História da Proteção das Patentes e Marcas no Brasil
História da Proteção das Patentes e Marcas no Brasil O Brasil foi o quarto país do mundo a promulgar uma legislação de patentes, no reinado de D. João VI, em 1809. Em 1883, o Brasil foi um dos signatários fundadores da Convenção de Paris, que buscou estabelecer regras e padrões globais para a proteção de […]