A Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual Dr. Newton Silveira – Tribuna do Direito – 08/2007 A decisão do governo brasileiro, no início de maio, de quebrar a patente do medicamento antiaids “efavirenz” foi acertada e tem o apoio da comunidade internacional. A opinião é do professor e advogado Newton Silveira, um dos mais respeitados especialistas em direito da […]
A questão da pirataria
A questão da pirataria Karin Grau-Kuntz (Munique) No fim do ano passado, no calor de uma discussão entre profissionais da área de propriedade intelectual, ouvi a afirmação de que a pirataria seria uma forma de desobediência civil. A declaração radical, que tem por mérito sintetizar em duas palavras a dimensão da preocupação da indústria e […]
Conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o direito à intimidade
Conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o direito à intimidade Karin Grau-Kuntz (Munique) Em abril de 2007, foi firmado um acordo judicial prevendo a interrupção definitiva da publicação e comercialização da biografia Roberto Carlos em Detalhes, de autoria de um historiador e jornalista. A discussão que envolveu a querela envolve o conflito […]
A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS
A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Após muitas décadas vivendo à sombra da teoria geral do direito comercial, o estabelecimento (antes comercial, hoje empresarial) ganhou seu lugar no nosso direito positivo, no art. 1.142 do Código Civil de 2002. Embora o mencionado artigo de lei o declare simplesmente “complexo de bens organizado”, Oscar Barreto Filho […]
Sobre a disputa pelo mercado de reposição de peças para automóveis
Sobre a disputa pelo mercado de reposição de peças para automóveis Karin Grau-Kuntz, Munique A ANFAPE (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) entrou em abril deste ano com uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com o fim de garantir a venda independente de peças de reposição no mercado. A controvérsia envolve […]